Voo Superlotado

Preterição de embarque ou Overbooking / Superlotação da aeronave:

Overbooking significa dizer que existem menos assentos do que o necessário na aeronave e isso se dá em razão de inúmeras formas: venda de passagens superior ao suportado; troca imprevista para uma aeronave menor do que aquela cujo voo havia sido programado; junções ou cancelamentos de voos; acomodação de passageiros que perderam conexões, dentre outros.

Preterição para embarque, por sua vez, importa dizer que a companhia aérea preferiu embarcar um determinado passageiro à outro. Isso se dá em razão de inúmeras circunstancias, a exemplo do embarque dos preferenciais (idosos, lactantes, deficientes, etc); ou caso em que o passageiro se apresenta no check-in com menos de 40 minutos de antecedência para voos domésticos ou 60 minutos para voos internacionais – nesses casos as empresas podem acionar a lista de espera ou simplesmente preterir o embarque para atender outros clientes.

No caso de overbooking e preterição de embarque é muito comum as empresas ocultarem o direito do passageiro de escolher voos de outras empresas. Isso porque elas pagam caro para reacomodar os passageiros nas concorrentes. Mas é um direito seu. Exija quando precisar. Conheça seus direitos:

  • Remarcar o voo para data e horário de sua conveniência, sem custo, mediante alguma compensação;
  • Embarcar no próximo voo da mesma empresa, se houver disponibilidade de lugares, para o mesmo destino, mediante compensação. A empresa deverá oferecer assistência material;
  • Embarcar no próximo voo de outra empresa aérea, se houver disponibilidade de lugares, para o mesmo destino, através do endosso;
  • A empresa deve realizar o reembolso integral, incluindo a tarifa de embarque e taxas;
  • A empresa deve fornecer hospedagem e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto;

IMPORTANTE:

Após a implantação das novas regras implementadas pela Anac em 2017,
quando a companhia, por qualquer motivo, não dispor de lugares no voo para atender um passageiro com reserva confirmada e que chegue no horário do voo, deverá indenizar o passageiro imediatamente. Há um valor mínimo de indenização, que é de cerca de R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais) em voos domésticos e R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais) em voos internacionais que deverá ser pago em  espécie, transferência bancária ou voucher, além das demais compensações previstas em lei.

O que Aconteceu?