Perda de voo (no show)

Perda de voo (no show):

Caso você não consiga cancelar a sua passagem antes da viagem e, por motivos alheios a sua vontade, não consiga comparecer para a realização do embarque, ocorrerá a perda do bilhete aéreo e lhe será cobrada uma taxa comumente conhecida por no show. Esta taxa irá variar de acordo com a companhia aérea e/ou o tipo da sua passagem.

Em alguns casos, existe a possibilidade de o consumidor reaver parte do valor da passagem, bem como há casos em que a multa do no show corresponde à integralidade do valor pago, o que reputamos abusiva e repreensível, a luz do Código de Defesa do Consumidor e da Res. 400/2016 da ANAC.

As informações relativas a política tarifária, especialmente das multas decorrentes do não comparecimento para embarque, devem ser veiculadas de forma ostensiva no momento da compra, de modo que permita ao consumidor tomar conhecimento, sob pena de configurar falha na prestação do serviço.

O que ocorre diariamente é que tais informações são omitidas pelas companhias aéreas e, a referida omissão constitui uma prática abusiva que viola a boa fé, transparência e o dever de informação. Tal abusividade é passível de reparação financeira, mediante indenização que, dependendo do caso, é estimada entre R$2.000,00 (dois mil reais) e R$6.000,00 (seis mil reais), a título de dano moral, além da restituição da quantia retida indevidamente.

O que Aconteceu?