Bagagem

Bagagem extraviada/Perda de malas:

O passageiro tem o direito de receber a sua bagagem imediatamente ao desembarque. Caso isso não ocorra e a bagagem não seja localizada a companhia aérea tem o dever de custear as despesas básicas, se o passageiro não estiver no seu domicílio, cujas despesas em voo doméstico gira em torno de R$305,00 (trezentos e cinco reais).

Em voos internacionais, o passageiro poderá adquirir itens de necessidade básica, a exemplo de roupas, sapatos, produtos de higiene pessoal, dentre outros e tem o direito de ser ressarcido das despesas que venha a contrair, devendo guardar as respectivas notas.

A indenização para a reparação dos danos morais decorrente de extravio de bagagem deve considerar diversos requisitos, a exemplo do transtorno, ausência de assistência da companhia aérea, aborrecimento, local em que se encontra o passageiro (domicilio ou não) dentre outros, cujo montante, geralmente entre R$5.000,00 (cinco mil reais) e R$15.000,00 (quinze mil reais) deve atender a finalidade reparadora e sancionatória.

O que deve fazer? Em casos de extravio de bagagem, o passageiro ao verificar o fato, deve imediatamente se dirigir ao guichê da companhia aérea e registrar a ocorrência mediante o preenchimento do RIB (registro de irregularidade de bagagem), além de registrar uma ocorrência policial, pois estes documentos irão resguardá-lo em uma futura ação judicial.

Bagagem violada com ou sem a subtração dos objetos:

Se a bagagem foi violada sem a subtração de pertences do passageiro, a
companhia aérea está obrigada a reparar os danos provocados na mala e, se decorrente da violação, houve prejuízo à privacidade, intimidade e/ou imagem do passageiro, este terá também direito a reparação por danos morais, que deve variar entre R$2.000,00 (dois mil reais) e R$6.000,00 (seis mil reais), de acordo com o caso concreto e proporcionalmente à exposição do consumidor.

No entanto, se além da violação houver sido furtado algum objeto do passageiro, este deverá ser ressarcido pelo valor estimado dos bens que foram subtraídos, bem como indenizado pelo transtorno, aborrecimento e comprometimento da boa fé, da confiança e segurança que se espera serviço prestado. Tal indenização geralmente gira em torno de R$4.000,00 (quatro mil reais) a R$10.000,00 (dez mil reais) ou mais a depender das circunstancias do caso concreto.

O que fazer quando notar a violação da bagagem? Em ambas as hipóteses, o passageiro deverá se dirigir imediatamente ao guichê da companhia aérea e registrar a ocorrência mediante o preenchimento do RIB (registro de irregularidade de bagagem), além de registrar uma ocorrência policial, pois estes documentos irão resguardá-lo em uma futura ação judicial.

O que Aconteceu?